Área 01
Direito Previdenciário
Orientação e defesa em questões com o INSS: aposentadorias, benefícios por incapacidade, revisões e benefícios negados.
- Aposentadorias
- Benefícios por incapacidade
- BPC/LOAS
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
- Recursos administrativos no INSS
- Revisões e análise de benefícios
- Benefícios negados ou cessados
Área 02
Direito de Família
Acompanhamento cuidadoso em momentos delicados da vida familiar, com escuta, discrição e orientação clara.
- Divórcio
- Pensão alimentícia
- Guarda
- Regulamentação de convivência
- Inventário
- Questões sucessórias
Área 03
Seguro-Defeso
Apoio jurídico ao pescador artesanal no requerimento, na documentação e na solução de pendências do Seguro-Defeso.
- Requerimento
- Análise de documentação
- Benefício negado
- Pendências administrativas
- Orientação jurídica para pescadores