Requerimento
Orientação para requerer o Seguro-Defeso dentro do prazo e com a documentação adequada.
Seguro-Defeso
Pescador, teve problemas com o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso possui requisitos específicos e exige atenção à documentação e à situação cadastral do pescador.
Apoio jurídico ao pescador
Como podemos ajudar
Análise de documentação
Conferência do RGP, comprovantes de atividade e demais documentos exigidos.
Benefício negado
Análise do motivo da negativa e das alternativas administrativas ou judiciais.
Pendências
Regularização de pendências cadastrais e administrativas que impedem o recebimento.
Orientação jurídica
Esclarecimento das regras do benefício e acompanhamento do pescador artesanal.
Triagem inicial
Informe sua situação
Os dados sobre município, atividade e espécie ajudam a organizar a análise do período de defeso e da sua situação cadastral.