Benefícios do INSS
Requisitos, documentos e prazos variam conforme a situação. Reunimos aqui explicações objetivas sobre os principais benefícios previdenciários.
Informação previdenciária
Existem diferentes modalidades de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição com regras de transição, especial, da pessoa com deficiência, entre outras). A análise do histórico contributivo, do CNIS e de eventuais períodos não reconhecidos ajuda a identificar qual caminho se aplica à sua situação.
Quando uma doença ou acidente impede o trabalho, o segurado pode requerer o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou, em casos de incapacidade definitiva, a aposentadoria por incapacidade permanente. Laudos, exames e a qualidade de segurado são pontos centrais da análise.
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa (65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se manter. Não exige contribuição ao INSS, mas depende do preenchimento dos requisitos legais.
O salário-maternidade é devido em razão do nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, conforme a situação previdenciária da mãe (empregada, contribuinte individual, segurada especial, desempregada em período de graça, entre outras).
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido. A análise envolve a qualidade de segurado do falecido, a condição de dependente e a data do requerimento, que influencia o início do pagamento.
O auxílio-acidente pode ser devido quando, após a consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. É um benefício frequentemente não requerido por desconhecimento.
Após uma decisão desfavorável do INSS, é possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal. A avaliação dos motivos do indeferimento e da documentação apresentada orienta a estratégia mais adequada, administrativa ou judicial.
A negativa do INSS não significa, por si só, ausência de direito. Falta de documentos, períodos não reconhecidos e erros de análise estão entre os motivos mais comuns. Uma análise técnica pode indicar se há fundamentos para revisão.